A 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio julgou nesta terça-feira o habeas corpus da defesa de Flávio Bolsonaro e manteve a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador. O relator, desembargador Antônio Amado, foi vencido pelas outras duas desembargadoras, Monica Toledo Oliveira e Suimei Meira Cavalieri. O placar foi 2 a 1.
Amado votou na última semana para anular a decisão do juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana, que no ano passado determinou quebras dos sigilos bancários de Flávio Bolsonaro e outras 95 pessoas e empresas. O parlamentar é investigado pelo Ministério Público (MP) do Rio pela prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de parte dos salários de funcionários.
O MP detectou durante as investigações que funcionários do gabinete de Flávio na Alerj repassaram cerca de R$ 2 milhões para o assessor Fabrício Queiroz, que também realizou grande quantidade de saques em dinheiro vivo e transações com dinheiro em espécie. A suspeita dos investigadores é que os funcionários eram obrigados a devolver parte dos salários ao então deputado Flávio Bolsonaro.
Após a leitura do voto do magistrado, Monica Toledo e Suimei Meira pediram vista. Com a retomada do julgamento nesta terça-feira, elas votaram para manter a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador, vencendo o voto do desembargador Antônio Amado.
Ao sair do julgamento, o advogado do senador Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, lembrou o inquérito da PF que deve ser concluído nos próximos dias.
“Não posso me manifestar uma vez que o habeas corpus encontra-se em segredo de justiça, mas quero aproveitar o espaço pars falar da apuração da Polícia Federal que concluiu no dia de ontem que jamais houve qualquer indício de irregularidades na pauta dos imóveis no tocante ao meu cliente, o senador Flávio Bolsonaro”, disse Wassef. Ele, porém, não afirmou se teve acesso ao relatório ou aos autos do processo.
Também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido da defesa do próprio senador Flávio Bolsonaro para suspender totalmente a investigação. O pedido foi apresentado logo após a busca e apreensão feita pelo MP em endereços do senador, de Fabrício Queiroz e de familiares do presidente Jair Bolsonaro que foram assessores de seu filho.
